Um recente relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expôs falhas significativas na gestão municipal de Votuporanga, especialmente no combate a endemias como a dengue, levantando preocupações sobre a eficácia das políticas de saúde pública da cidade.
O documento, que avalia o exercício de 2022, destaca uma série de deficiências que contribuíram para o aumento de casos de dengue nos meses subsequentes, período que também registrou um alto número de mortes relacionadas à doença. Entre as falhas mais críticas, estão a incapacidade de resposta adequada ao surto, a falta de capacitação dos profissionais de saúde e insuficiências no planejamento e coordenação das ações de vigilância.
Capacidade de Resposta Comprometida
O relatório aponta que Votuporanga se mostrou ineficaz em responder ao crescimento expressivo nos casos de dengue. A cidade alcançou o 9º lugar em incidência de casos na Unidade Regional de Fernandópolis e o 21º no Estado de São Paulo. A situação é agravada pela falta de integração entre as equipes de saúde e pela escassez de Agentes de Combate a Endemias, apesar de haver concursos públicos com validade para preenchimento dessas vagas.
Treinamento e Monitoramento Inadequados
O treinamento insuficiente dos membros do Conselho Municipal de Saúde e a falta de capacitação específica para enfrentar a epidemia são pontos que o relatório critica fortemente. Além disso, a vigilância epidemiológica se mostrou falha, com muitos imóveis não sendo inspecionados devido ao alto número de residências fechadas, sem que medidas adicionais fossem tomadas para acessar esses locais.
Plano de Ação Deficiente
Outra grave lacuna identificada foi a ausência de um planejamento estratégico eficiente por parte do Comitê Municipal de Arboviroses, que não definiu a periodicidade das reuniões nem elaborou relatórios detalhados sobre as ações contra a dengue. Essa deficiência de coordenação complica os esforços para controlar o avanço da doença.
Consequências e Responsabilidades
Diante dessas falhas, o prefeito tem a responsabilidade de revisar e fortalecer as estratégias de combate à dengue, garantir a adequação dos recursos, e assegurar a capacitação contínua dos profissionais de saúde. Além disso, deve-se melhorar a vigilância epidemiológica e o controle vetorial, aumentando a cobertura e eficácia das intervenções. Em casos de falhas graves ou negligência, o prefeito pode ser responsabilizado administrativa, civil ou mesmo criminalmente, dependendo das circunstâncias e dos resultados das investigações conduzidas pelos órgãos de controle e fiscalização.
Este relatório serve como um chamado à ação para as autoridades de Votuporanga, enfatizando a necessidade urgente de melhorias na gestão de saúde pública para proteger seus cidadãos e prevenir futuras crises sanitárias.
Fonte: https://jurisprudencia.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/8/4/3/950348.pdf