O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou a II Fiscalização Ordenada em unidades de saúde do município de Jales, identificando diversas falhas na Estratégia de Saúde da Família (ESF), que vem enfrentando desafios significativos que comprometem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Uma fiscalização recente, realizada no mês de novembro de 2024 pelo Tribunal de Contas em apenas três unidades, revelou diversas falhas estruturais e deficiências, mostrando um retrato preocupante da estrutura da saúde no município. Entre os problemas encontrados, destacam-se a falta de profissionais, dificuldades no agendamento de consultas e ausência de planos de carreira para os trabalhadores da área.
Na Unidade Central de Saúde, conhecida como Dr. Antônio Queda, foi detectada dificuldade para encaminhamento de pacientes aos serviços especializados da rede. Dentre as demandas reprimidas, destacam-se 20 pacientes aguardando atendimento em cardiologia, 50 em cirurgia vascular, 53 em neurologia, 74 em oftalmologia, 53 em ortopedia e 33 em urologia. As filas de espera, especialmente para o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) da rede estadual, são um dos principais problemas apontados.
O problema não se limita apenas à dificuldade em conseguir consultas. A fiscalização também apontou que a ESF Ozil Joaquim Rezende está com equipes incompletas. Com uma população atendida de 7.181 pessoas, a unidade deveria contar com nove Agentes Comunitários de Saúde, mas atualmente possui apenas cinco, deixando três áreas sem cobertura. Além disso, os próprios profissionais de saúde não cumprem a carga horária mínima recomendada: o Educador Físico realiza apenas 20 horas semanais e os médicos especialistas (ginecologista e pediatra) trabalham menos de 10 horas por semana, o que compromete o atendimento regular.
Outra unidade, a ESF Leonísio Gambeiro, enfrenta também falta de recursos humanos. Dois agentes comunitários de saúde estão ausentes, deixando áreas descobertas. Ademais, o consultório odontológico está inoperante, visto que a única dentista encontra-se em licença maternidade, o que tem impossibilitado o atendimento odontológico dos usuários.
A fiscalização ainda trouxe à tona a ausência de um plano de carreira para os profissionais da saúde no município, fator que afeta diretamente a motivação e a retenção de talentos, contribuindo para a alta rotatividade de trabalhadores e gerando prejuízos na continuidade dos cuidados de saúde à população. Segundo o relatório da fiscalização, a falta de um plano de desenvolvimento profissional compromete a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, o que reforça a importância de se implementar medidas para valorização desses profissionais.
Entre as situações reincidentes em relação à fiscalização ordenada de 2023, destacam-se a cobertura populacional das equipes da Estratégia Saúde da Família fora do padrão recomendado pelo Ministério da Saúde, a proporção de gestantes que passaram por seis consultas ou mais durante o pré-natal, e a persistência das dificuldades de agendamento de consultas em especialidades.
Os dados revelam uma situação preocupante e reforçam a necessidade de investimentos e melhorias na gestão dos serviços de saúde em Jales. Problemas como a falta de profissionais e dificuldades de encaminhamento para serviços especializados afetam diretamente o bem-estar da população, que fica desassistida e sem acesso ao cuidado adequado. A implantação de um plano de carreira específico, além de um planejamento que garanta o atendimento completo das equipes de saúde da família, é essencial para que se possa melhorar o atendimento e garantir mais qualidade de vida aos munícipes.
