Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que municípios se inscrevam no edital de chamamento público do programa Crie Políticas Públicas, promovido pelo Sebrae-SP. A iniciativa oferece consultorias personalizadas voltadas à execução de políticas culturais locais, especialmente na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e na prestação de contas da Lei Paulo Gustavo.
Ao todo, serão contemplados 200 municípios. Desses, 96 vagas são exclusivas para cidades paulistas e 104 destinadas a localidades de outros estados, garantindo ao menos três municípios participantes por unidade da federação. As consultorias terão 15 horas de duração, em formato online, e são voltadas a gestores públicos ou representantes indicados pelas prefeituras.
As administrações interessadas devem apresentar documentos como ato de nomeação dos representantes, CNPJ da prefeitura e a lei de criação ou Lei Orgânica do município. Os atendimentos devem ser finalizados em até seis meses, com intervalo máximo de 30 dias entre as sessões.
A seleção levará em conta o Indicador Municipal para promoção da Economia Criativa, criado pela Fundação Seade, que analisa dados como CadÚnico, população, Fundo de Participação Municipal e vínculos da RAIS.
A lista preliminar dos selecionados será divulgada em 17 de abril. Os recursos poderão ser apresentados de 18 a 23 do mesmo mês. O resultado final sairá no dia 25 de abril, no Diário Oficial e no site oficial do processo seletivo.
