A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) visa flexibilizar o percentual obrigatório destinado à educação. Caso aprovada, a medida permitirá o redirecionamento de até R$ 11,3 bilhões dos recursos da educação para a saúde a partir de 2025, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) estadual.
Atualmente, a Constituição paulista exige que 30% da receita líquida do estado sejam aplicados em educação, o que representa R$ 68 bilhões para o próximo ano, baseado na projeção de receita de R$ 227,1 bilhões. A PEC, apelidada de “PEC do Manejo”, sugere a redução desse mínimo para 25%, permitindo que os 5% restantes possam ser utilizados na saúde ou na educação, conforme as necessidades de cada área.
A proposta chegou à Alesp em 2023, mas sua votação foi adiada para priorizar o debate sobre a privatização da Sabesp, retomando o trâmite agora após as eleições municipais. Para aprovação, o projeto precisa do apoio de ao menos 57 dos 94 deputados. A base do governo acredita já ter o número de votos necessário para viabilizar a mudança.
A administração Tarcísio argumenta que o envelhecimento da população justifica a necessidade de um sistema de saúde mais robusto, que atenda à crescente demanda por cuidados específicos de longo prazo, como clínicas geriátricas e hospitais para idosos. O secretário da Saúde, Eleuses Paiva, afirma que essa adaptação é crucial para assegurar o bem-estar da população idosa.
Por outro lado, especialistas em educação criticam a flexibilização, alertando que a medida poderá impactar negativamente a qualidade do ensino estadual, incluindo instituições como as Etecs e Fatecs, que dependem dos recursos. O governo estadual, no entanto, defende que a PEC não representa um corte, mas uma “desvinculação” dos recursos, permitindo maior mobilidade orçamentária entre saúde e educação.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento reforça que a proposta está alinhada à Constituição Federal, que exige 25% da receita pública para a educação. A medida, segundo a secretaria, permitirá que até 5% dos recursos excedentes da educação sejam alocados na saúde em anos de arrecadação alta, atendendo às demandas crescentes da área sem reduzir o investimento em educação básica e superior no estado.
Com informações do Metrópoles
