O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, no mês de novembro, uma fiscalização que resultou na apreensão de 18,7 toneladas de arroz em São José do Rio Preto (SP). A operação identificou que o produto, vendido como “Tipo 1”, apresentava qualidade inferior, em desacordo com as normas técnicas. A ação envolveu pacotes embalados por empresas de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Na primeira parte da fiscalização, foram apreendidos 1.332 pacotes de 5 kg, totalizando 6,66 toneladas de arroz tipo 5, identificados como tipo 1. O produto foi embalado por uma empresa de Colina (SP). Já na segunda etapa, outros dois lotes somando 12,09 toneladas, oriundos de uma empresa gaúcha, foram recolhidos. Um dos lotes era de arroz tipo 3 e o outro, classificado como “fora de tipo”, ambos com a rotulagem enganosa de “Tipo 1”.
De acordo com os laudos divulgados na última sexta-feira (29), os grãos quebrados e quireras superaram em muito o limite de 7,5% permitido para o tipo 1, chegando a 53,54% do peso total em um dos lotes. A operação foi realizada com base na Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009, que estabelece os padrões de qualidade para o arroz.
Casos semelhantes já haviam sido registrados anteriormente. No início de novembro, 10,5 toneladas de arroz com rotulagem irregular foram recolhidas em Araraquara (SP).
Os nomes das empresas envolvidas ainda não foram divulgados, pois os casos estão sendo analisados em processos administrativos fiscais. As empresas poderão apresentar defesa e solicitar análises periciais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas serão autuadas conforme o artigo 76 do Decreto Federal nº 6.268/2007 e deverão substituir os lotes não conformes. Os produtos apreendidos deverão ser reprocessados, sob supervisão de fiscais estaduais.
O Ministério da Agricultura reforça a importância de denúncias por meio da plataforma “Fala BR”, onde consumidores podem reportar irregularidades de forma anônima. Segundo o órgão, essas denúncias ajudam na programação das ações de fiscalização.
A operação foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov), vinculado à Superintendência do Mapa em São Paulo, com base em dispositivos legais como a Lei do Autocontrole (Lei Federal nº 14.515/2022). As empresas poderão ser penalizadas conforme previsto no artigo 27 da referida lei.
