Na sessão da Câmara Municipal de Votuporanga realizada na segunda-feira, dia 06 de novembro, professores da rede municipal promoveram uma manifestação. Eles exibiram faixas cobrando do prefeito a efetivação das promessas feitas sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério. A manifestação ocorre em resposta ao Comunicado SEEDU nº 03 de 2023, o qual informou que as propostas de alteração da Lei Complementar nº 215, responsáveis por introduzir mudanças importantes na estrutura de progressão de carreira dos professores, seriam votadas em agosto de 2023, com previsão de implementação em janeiro de 2024.
A Lei Complementar nº 215, que está em vigor desde 2012, vem sendo objeto de estudo e revisão desde o ano passado por uma comissão de funcionários. As alterações propostas incluem o nivelamento do percentual para a evolução pela via acadêmica e o aumento do número de formações que possibilitam a evolução funcional, dentre outras medidas que afetam diretamente a carreira e a remuneração dos professores.
O Secretário Municipal da Educação, Ederson Marcelo Batista, comunicou que as propostas foram aprovadas pelo Poder Executivo e encaminhadas para a Secretaria de Administração, sinalizando avanço no processo. Entretanto, os professores presentes na manifestação expressaram frustração e impaciência com a lentidão na concretização das mudanças.
O protesto simboliza uma crescente insatisfação com a demora na aprovação da lei que afeta diretamente o magistério público municipal. Os professores destacam a importância do cumprimento das promessas como um indicativo da valorização do trabalho dos educadores e da prioridade dada à educação pelo atual governo.
Em meio a cartaz que dizia “Sr. Prefeito, cumpra o prometido. Aprove a Lei nº 215 já”, os docentes reforçaram que as melhorias legislativas não são apenas uma questão burocrática, mas um reflexo do reconhecimento e da dignidade que a profissão merece.
O que os protestos dos professores escancaram é a frustração não apenas com a lentidão burocrática, mas com o que parece ser uma baixa prioridade dada à educação pelo governo municipal. Como pode uma cidade prosperar se seus mestres são relegados ao segundo plano, tratados como peças secundárias na engrenagem do desenvolvimento humano e social?
É alarmante que, em pleno século XXI, ainda testemunhemos educadores tendo que lutar por condições básicas de reconhecimento e dignidade profissional. O magistério, alicerce de todas as outras profissões, deveria estar no vértice das prioridades de qualquer gestão que se preze. Afinal, é na sala de aula que se formam cidadãos, onde se molda o futuro.
Votuporanga vive, portanto, uma crise educacional que transcende o âmbito escolar. Trata-se de uma crise de valores, de visão de futuro, de entendimento sobre a importância capital da educação. O magistério espera, e a cidade necessita, que o prefeito e a Câmara Municipal olhem para além dos números e enxerguem os rostos, as histórias e os sonhos dos que dedicam suas vidas a educar.
