O recente parecer do Tribunal de Contas traz uma nova perspectiva ao cenário político de Meridiano. A ex-prefeita Márcia Adriano de Lima (Avante), cassada pela Câmara Municipal em julho de 2023, teve suas contas referentes ao ano de 2022 aprovadas recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão, emitida em 13 de agosto de 2024, levanta questionamentos e coloca o julgamento político da Câmara em contraste com a análise técnica do Tribunal.
O Tribunal de Contas analisou as finanças do município e, apesar de apontar diversas ressalvas operacionais e problemas de planejamento, aprovou as contas da ex-prefeita. O TCE destacou que a gestão de Márcia Adriano de Lima cumpriu os índices constitucionais de investimento em áreas essenciais como saúde e educação, e conseguiu alcançar um superávit orçamentário em 2022. Entre as ressalvas mencionadas, estavam problemas na infraestrutura de prédios públicos e falhas no controle de gastos com merenda escolar e combustíveis.
Ainda assim, o Tribunal não considerou esses problemas graves o suficiente para reprovar as contas, emitindo um parecer favorável, mas com recomendações de ajustes futuros.
Cassação pela Câmara em 2023
Entretanto, em julho de 2023, a Câmara Municipal de Meridiano decidiu cassar o mandato de Márcia Adriano de Lima. A cassação ocorreu após investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI), conhecida como “CEI das Diárias”, que apurou suposto uso irregular de diárias de viagem pela então prefeita e outros membros da administração. Com base nessas investigações, seis dos nove vereadores votaram pela cassação, alegando improbidade administrativa.
A decisão política da Câmara, que culminou no afastamento da prefeita, foi tomada após uma sessão que durou 10 horas. Na ocasião, o vice-prefeito Fábio Paschoalinoto (PSDB), conhecido como "Rapinha", assumiu o cargo. Márcia Adriano de Lima, por sua vez, anunciou que buscaria na Justiça reverter a decisão da Câmara, alegando que o processo foi politicamente motivado e questionando sua legalidade.
Novo Ingrediente em Período Eleitoral
Com a aprovação das contas pelo TCE em agosto de 2024 e o cenário eleitoral em pleno andamento, essa discrepância entre o julgamento político e o parecer técnico ganha relevância.
O parecer favorável do Tribunal de Contas reforça que, do ponto de vista técnico, a gestão financeira de 2022 foi conduzida dentro das normas, ainda que com ressalvas. Em contraste, a cassação política reflete um julgamento ético e de conduta administrativa por parte dos vereadores, que se basearam em investigações internas e na percepção de uso inadequado dos recursos públicos.
A aprovação das contas pode trazer novos elementos para o debate público, e os eleitores, que agora estão no centro do processo eleitoral, terão a oportunidade de avaliar o que realmente pesou na condução dos representantes municipais.
